A prefeita de Eunápolis, no sul baiano, Cordélia Torres (União), foi condenada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta quarta-feira (03), por associação do seu nome a ações e propagandas feitas nas redes sociais da prefeitura. Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamento proibiram a gestora de repetir a prática.
Segundo a denúncia apresentada à Corte de Contas, os perfis da prefeitura em redes sociais estavam fazendo postagens de ações e programas realizados pelo órgão, incluindo a imagem e a logomarca pessoal da gestora, o que viola o art. 37, parágrafo primeiro, da Constituição Federal.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do caso, destacou em seu voto, que as peças publicitárias das redes da prefeitura incluídas no processo, assim como outras da conta oficial de Cordélia Torres no Instagram, comprovam a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, já que há associação da sua imagem pessoal às ações da Prefeitura de Eunápolis.
Os demais conselheiros acompanharam o entendimento de Negromonte e condenaram a prefeita a exluir imediatamente as publicações que vinculem marca/nome e imagem da prefeita às ações da Prefeitura Municipal de Eunápolis e que Cordélia Torres se abstenha de fazer novas publicações semelhantes.
Ainda cabe recurso da decisão.
Aplicativo Brado
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