Preso por estupro, Robinho está liberado para jogar futebol no presídio

O ex-jogador de futebol Robson dos Santos, o Robinho, deixou no último domingo (31) o isolamento na Penitenciária conhecida como Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele chegou ao presídio na madrugada de 22 de março e foi direcionado para uma cela sem outros ocupantes. 

O procedimento é padrão e serve para a adaptação do preso e para a realização de avaliações pela equipe da prisão. Com o fim do isolamento, Robinho passou a dividir cela e está liberado para realizar atividades com os demais detentos. Entre elas, oficinas de teatro, sessões de filmes, aulas e partidas de futebol. Estão na Penitenciária 2 de Tremembé presos como Alexandre Nardoni e Cristian Cravinhos.

Em 2017, Robinho foi condenado em 1ª instância pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro. Investigações indicam que, em 2013, ele e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6.

O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas como cabia recurso, Robinho permaneceu em liberdade e voltou ao Brasil. Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou o recurso apresentado pela defesa e ele foi condenado a 9 anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.

O Brasil não extradita seus cidadãos e, por isso, a Itália pediu que a pena fosse cumprida no sistema penitenciário brasileiro. Em 20 de março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pelo cumprimento imediato da sentença do ex-atleta. Ele foi preso no dia seguinte pela PF (Polícia Federal) em Santos (SP). 

A defesa de Robinho tentou evitar a prisão, ao apresentar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). O relator do caso, ministro Luiz Fux, negou o pedido de habeas corpus. 

Os advogados do ex-jogador, então, apresentaram na Corte um agravo regimental contra a decisão de Fux. Eles pedem que o magistrado reconsidere e, se a solicitação não for atendida, que o caso seja levado ao colegiado para análise dos demais ministros do Supremo. 

A defesa também quer que o STF autorize Robinho a ficar em liberdade até que os recursos sejam esgotados. Conforme os advogados, a decisão da Corte Especial do STJ de deferir o cumprimento imediato da pena de estupro no Brasil está em “desarmonia” com a jurisprudência do STF. 

“É indubitável que a execução imediata da decisão homologatória de sentença estrangeira implica restrição da liberdade de ir e vir do paciente, que, ilegalmente, já está encarcerado sem a possibilidade do uso de todos os recursos previstos no ordenamento jurídico pátrio. Na verdade, até o momento, nem um único recurso previsto na lei processual foi utilizado ainda”, diz a peça protocolada pela defesa.