TRE-PR começa a julgar hoje as ações que podem cassar mandato de Sergio Moro

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) vai retomar nesta segunda-feira o julgamento que pede a cassação do senador Sergio Moro. O Senador é acusado de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social, uso de caixa dois, infrações às normas de arrecadação e gastos eleitorais durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na acusação, é afirmado que a pré-campanha de Moro para a Presidência da República e sua posterior candidatura ao Senado influenciaram a disputa eleitoral. Inicialmente, ele planejava concorrer à Presidência pelo Podemos, logo após lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, entretanto, acabou concorrendo ao Senado pelo Paraná.

Nesse contexto, argumenta-se que os gastos das campanhas se misturaram e, ao serem somados, lhe conferiu vantagem injusta em relação aos outros candidatos. Os gastos na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência teriam ultrapassado os R$ 6 milhões, mais do que o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é de R$ 4,4 milhões para a disputa à Casa legislativa.

“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no estado do Paraná”, afirma o relatório do processo.

“O abuso do poder econômico transbordou para a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, pois o estratagema de cooptar o espaço midiático de um candidato presidencial, somado ao uso de propaganda partidária para exclusiva promoção pessoal e o desdobramento desses impulsos nos algoritmos da internet, gerou uma superexposição desmedida e prematura do primeiro investigado”, prossegue o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

O julgamento de Moro estava inicialmente marcado para 8 de fevereiro, porém teve a data suspensa pelo novo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, em 1º de fevereiro sob o argumento de que ainda era necessário definir o novo membro da Corte. A vaga de juiz do TRE, que estava aberta na classe de advogado efetivo, foi preenchida por José Rodrigo Sade. Acredita-se que o novo juiz participe do julgamento dos casos de Moro. Caso seja condenado, o Ex-Ministro da Justiça de Bolsonaro pode se tornar inelegível por oito anos.

                                                                                                                                                                                              *Com informações do Correio Braziliense