Advogado de Daniel Silveira entrou com pedido de investigação e prisão de Alexandre de Moraes

O advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo Faria, entrou com pedido de investigação e prisão contra Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),  na sexta-feira feira, 29, por supostos crimes de “tortura, abuso de poder e prevaricação”. Na denúncia, encaminhada à PGR (Procuradoria Geral da República), o advogado afirma que Moraes mantém Silveira em regime fechado há “200 dias além do prazo legal para progressão ao semiaberto” e que a ação viola a Lei de Execução Penal.

"Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade”, afirmou Paulo Faria no documento. 

O advogado afirmou ainda que a solicitação da prisão de Moraes não partiu do ex-deputado, mas dele próprio. 

Em nota, o gabinete do ministro do STF afirmou que Silveira “não preencheu os requisitos legais para progressão de regime. Seu pedido já foi indeferido, com parecer nesse sentido pela PGR”.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. Um dia após o julgamento, realizado em abril de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Apesar disso, em maio de 2023, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual