STF arquiva inquéritos contra Kassab por doações da Odebrecht

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou, por 6 votos a 4, 2 inquéritos contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, por investigações sobre supostos repasses recebidos da Odebrecht. A decisão se deu no plenário virtual da Corte em sessão realizada de 15 a 22 de março. Na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há discussão.

A Corte analisou recursos apresentados pelo ex-prefeito da capital paulista contra investigações fundamentadas em delações realizadas pela operação Lava Jato. O recurso começou a ser analisado em 2018, mas foi adiado por pedidos de vista (mais tempo de análise) e destaque (que levaria o caso ao plenário físico). O último foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes em maio de 2023, mas foi cancelado neste mês e o caso voltou ao plenário virtual.

As suspeitas eram de que Kassab teria recebido vantagens indevidas de 2008 a 2014 em doações de campanhas e na realização de um conjunto de obras viárias na capital paulista, como a do túnel Roberto Marinho, em 2008. Os repasses somariam mais de R$ 20 milhões.

As colaborações foram feitas por Benedicto Barbosa da Silva Junior, ex-presidente da Odebrecht (atual Novonor); Paulo Henyan Yue Cesena, ex-presidente da Odebrecht TransPort, empresa de logística e mobilidade urbana do grupo; e Wesley Batista, da J&F.

O relator dos inquéritos, ministro Dias Toffoli, votou pelo arquivamento dos casos (íntegra aqui – PDF 318 kB) e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux –que mudou seu entendimento proferido no ano passado.

“No caso em apreço até agora não há hipóteses acusatórias consistentes, plausíveis, consoante elementos mínimos de prova (independentes da colaboração). Ao contrário: para afirmar a viabilidade das investigações seriam necessários saltos lógicos, baseados em premissas inexistentes”, diz o relator.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e votou para que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo para “regular e livre distribuição dos feitos e continuidade das investigações em relação” a Kassab.

“As informações contidas nas colaborações premiadas dos funcionários do Grupo Odebrecht, sobre as diversas práticas delituosas, em tese, praticadas por Gilberto Kassab, estariam corroboradas por outros elementos de provas, autônomos e independentes, que apontam para a prática dos crimes de corrupção passiva majorado e de lavagem de capitais, pelos investigados”, diz trecho do voto.

O voto do ministro foi acompanhado por Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023. Com o voto de Rosa já apresentado nas ações, o ministro Flávio Dino não participou do julgamento. Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por atuar como advogado durante a Lava Jato.