Defesa de Robinho usa decisão que permitiu liberdade a Lula para tentar evitar prisão

A defesa de Robinho evocou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após segunda instância, que colocou Lula em liberdade antes mesmo que suas condenações na Operação Lava Jato fossem anuladas, para tentar evitar a prisão imediata do ex-jogador.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 20, que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, decretada na Itália. Os ministros também decidiram, por maioria de 9 a 2, que a pena deve ser cumprida imediatamente, sem aguardar os recursos possíveis ao próprio STJ ou STF.

Oa advogados do ex-jogador acionaram o STF para garantir prisão apenas após todos os recursos serem vencidos: “O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine quo non para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere, conforme ficou assentado nos acórdãos das ADC’s 43, 44 e 54”.

Os defensores alegam que Robinho “aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria”, informa O Globo.

Lula livre

Eis o que disse o ministro Gilmar Mendes, hoje decano do STF, no julgamento mencionado pelos advogados de Robinho, ocorrido em novembro de 2019: “Após a decisão tomada em 2016 [para permitir a prisão após condenação em segunda instância], muito se alterou e se descobriu no cenário da persecução penal no Brasil. As ilegalidades cometidas em operações midiáticas atestam a necessidade de busca por limites ao poder punitivo estatal”.

Gilmar, que se referia à Operação Lava Jato, contra a qual se voltou depois que ela atingiu o tucano Aécio Neves em 2017, seguiu, liderando a mudança de entendimento do STF sobre o assunto, por 6 votos a 5: “Desde que votei favoravelmente à execução provisória da pena, muito refleti sobre as consequências amplas de tal posicionamento e percebi que uma leitura tão destoante do texto expresso da Constituição Federal só acarretaria abertura de brechas para cada vez mais arbitrariedades por todo o sistema penal”.

Lula deixou a cadeia em 8 de novembro de 2019, um dia depois da proclamação do novo entendimento pelo STF. Desde então, a Lava Jato vem sendo desmontada pouco a pouco, várias das condenações foram anuladas por questões processuais, por entendimentos decorrentes do caso de Lula, e as empresas implicadas tiveram as multas que acordaram pagar suspensas pelo STF.