Justiça anula 3 condenações de Sérgio Cabral na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou nesta quarta-feira (6) 3 ações penais da Lava Jato que condenavam o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A Justiça reconheceu a incompetência das instâncias para julgar os processos. Eles se referem às operações Unflairplay, Ratatouille e C’est Fini.

As duas primeiras foram sentenciadas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado há 1 ano da 7ª Vara Federal Criminal, investigado por processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça.

Leia o escopo de cada operação:

• Unflairplay – compra de votos para que o Rio tenha se tornado a sede das Olimpíadas de 2016;
• Ratatouille – repasses de empresa que fornecia comida para presídios e escolas ao governo de Cabral;
• C’est Fini – recebimento de propina para favorecer empreiteira em obras da Funderj (Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), que tramitava na Justiça Federal.

Com a anulação, Cabral teve suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses. Atualmente elas somam 335 anos de prisão.

Em nota, os advogados de Cabral –Patrícia Proetti e João Pedro Proetti– comemoraram a decisão. “Finalmente, após 10 anos, as anulações das ações penais, reconhecimento de ausência de justa causa, incompetência, dentre outras atrocidades processuais, vem sendo reconhecidas”, afirmaram.