OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF por violação de sigilo

A Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República contra Hiroshi de Araújo Sakaki, delegado da Polícia Federal. Ele é acusado de violação de sigilo profissional por incluir em um relatório de inquérito trechos de conversas de um acusado com seu advogado.

Hiroshi é responsável pela investigação sobre a hostilização contra o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. No relatório, o delegado incluiu transcrições do empresário Roberto Mantovani –acusado de injuriar o filho de Moraes– com seu advogado, Ralph Tórtima.

Em vídeo publicado no Instagram no domingo (18), o presidente da OAB, Beto Simonetti, anunciou que protocolaria as petições contra o delegado da PF. Disse que a entidade “não quer saber quem é o cliente dos advogados”.

O advogado da família Mantovani, Ralph Tórtima, também solicitou que seja retirado do inquérito os trechos das conversas. 

O relatório da PF concluiu que o empresário Roberto Mantovani injuriou o filho de Moraes, Alexandre Barci. No entanto, Hiroshi não indiciou nenhum dos envolvidos.

Sakaki integra a Diretoria de Inteligência da PF (Polícia Federal) e atua em outras investigações sob a relatoria de Moraes, como o inquérito das fake news.

O CASO

Em 14 de julho de 2023, Moraes, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena, quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.

Roberto Mantovani Filho estava acompanhado da mulher, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta. Os suspeitos teriam xingado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Roberto teria inclusive agredido fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto depois que ele interveio na discussão em defesa do pai.

No mesmo dia do ocorrido, Moraes enviou ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, uma notícia-crime detalhando com imagens os suspeitos de hostilizá-lo.

Os 3 brasileiros desembarcaram no dia seguinte (15) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF estiveram no local no momento do desembarque. Os suspeitos prestaram depoimentos à Polícia Federal. Eis o que disseram:

Roberto Mantovani Filho, empresário – prestou depoimento em 18 de julho e disse que “afastou” o filho de Moraes com os braços porque sua mulher se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro;

Andreia Mantovani, mulher de Roberto – prestou depoimento em 18 de julho e disse ter criticado a possibilidade de a família ter tido algum privilégio para acessar a sala VIP;

Alexandre Zanatta, genro de Roberto e corretor de imóveis – prestou depoimento em 16 de julho e negou as acusações.

A PF também pediu imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Roma. As gravações solicitadas chegaram ao Brasil em 4 de setembro e estão sendo periciadas pela corporação.

Advogado dos suspeitos, Ralph Tórtima, solicitou as imagens à justiça italiana e ao aeroporto. Ele realizou uma perícia independente no vídeo de 10 segundos, gravado por Alex Zanatta –um dos suspeitos de xingar o magistrado–, em que mostraria Moraes xingando ele de “bandido”. A PF falou em falta de integralidade do material.

O caso da hostilização a Moraes segue na fase de inquérito. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República se manifestou contrária à inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso, que já havia sido aceita por Toffoli.

Para a PGR, o assistente de acusação só pode ser usado quando o investigado se torna réu. O órgão avalia que a decisão de Toffoli viola a competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer a denúncia.

A PGR também pediu o fim das restrições às filmagens gravadas no aeroporto de Roma. Toffoli negou à defesa do trio investigado o acesso a uma cópia do vídeo do momento. Na decisão, afirmou ser preciso preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso.