O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que autorizou a implantação do canal de TV do PT, via satélite, o PTSAT. Ribeiro alega que a autorização é ilegal e imoral, e busca a sua suspensão imediata.
“É mais uma clara tentativa do PT de burlar a legislação eleitoral, que é absolutamente rígida no que diz respeito à veiculação de propaganda audiovisual de partidos políticos. Ora, se já há horários limitados e pré-determinados que os partidos podem usar na televisão para sua propaganda partidária, como um partido poderia ter seu próprio canal de TV?”, questionou o presidente do Novo.
De acordo com a ação, o pedido não deveria ter sido analisado pelo Gerente Regional dos estados do Amazonas, mas sim pelo Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação em Brasília, onde fica a sede da ANATEL.
O líder partidário também questiona a rapidez com que a licença foi concedida ao PT. “Nos parece estranho, pois conseguir uma autorização dessa costuma levar muito tempo, enquanto o pedido do PT, “foi apreciado de forma extremamente rápida, em menos de 5 dias a partir do protocolo da solicitação”, disse Ribeiro.
A ação também diz que a utilização do Fundo Partidário para abrir o canal é imoral, pois ele é composto principalmente por impostos pagos pelos contribuintes.
“Isso poderia, inclusive, levar à reprovação das contas do PT pela Justiça Eleitoral”, disse a advogada do Novo. A ANATEL disse, em resposta a questionamento da Folha de S. Paulo, que esse tipo de outorga privada é comum e que qualquer ente privado pode solicitá-la, porque não é um serviço de radiodifusão.
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