Rede Globo é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais em caso adoção de crianças no interior da Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Rede Globo a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a uma das famílias da Região Metropolitana de Campinas, que adotaram, separadamente, cinco irmãos do município de Monte Santo no interior da Bahia, localizado a 362 km da capital Salvador. A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), da União, no final do mês passado e divulgada na quinta-feira (13) pela defesa da causa. Por não envolver matéria constitucional, não cabe mais recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contra a Globo foi motivada pelo entendimento de que a emissora abusou do seu direito de informar, expondo a família a perigos ao escancarar a imagem da casa e das pessoas em uma série de reportagens que abordava o tráfico de crianças no Brasil veiculadas no Fantástico e em jornais da emissora como o Jornal Nacional.

As crianças - na época, com idades entre 2 meses e 8 anos - foram direcionadas para quatro famílias da RMC - Região Metropolitana de Campinas que já estavam devidamente habilitadas na comarca de Monte Santo para a adoção, já que nenhum familiar tinha condições de acolher os cinco irmãos.

Um ano depois, começou o problema. Por meio de uma matéria jornalística veiculada pelo Fantástico em 2012 que contava a história de cinco irmãozinhos, com idades entre um e sete anos, que haviam sido retirados dos pais biológicos pela Justiça baiana , as famílias foram acusadas de fazer parte de uma quadrilha de tráfico de crianças; na matéria, a mãe e o pai biológico, já separados, alegaram não haver abandonado os filhos e que os queriam de volta.

A pedido do Ministério Público (MP), devido a denúncias de maus-tratos confirmadas pelo Conselho Tutelar de Monte Santo. A defesa alega que a reportagem da emissora, veiculada repetidamente, distorceu os fatos criando uma fake news e fazendo sensacionalismo  ao afirmar que a família biológica havia perdido os filhos para uma organização criminosa envolvida no tráfico de crianças.

A Rede Globo ainda é suspeita de se aproveitar do fato para promover uma de suas novelas, já que a reportagem foi divulgada nas vésperas da estreia de "Salve Jorge" onde o enredo da nova novela tratava de tráfico de crianças.

Na época a população do município de Monte Santo ficou dividida uma parte que desconhecia os fatos acreditou cegamente e se sensibilizou com a matéria exibida no fantástico do renomado jornalista José Raimundo demitido pela Rede Globo anos depois do ocorrido, a reportagem que mostrava apenas um lado da história sensibilizou a população que se reuniu em peso para comemorar a volta das crianças a cidade, porém uma outra parte da população que conhecia a triste realidade das crianças inclusive membros do conselho tutelar da cidade que acompanhou ficaram ao lado das famílias adotivas a fim que as crianças tivessem um futuro melhor que a triste realidade que viviam ao sofrer de maus tratos na cidade de Monte Santo - Bahia.

O caso foi investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia, e as crianças, que já estavam sob os cuidados das famílias adotivas há cerca de um ano e meio, foram devolvidas à mãe biológica após a revogação da guarda concedida pela Justiça em 2011, o caso ganhou tanta repercussão que até a então ministra dos direitos humanos da presidente Dilma (PT) Maria do Rosário entrou no caso para forçar a justiça a devolver as crianças para a família biológica.

Mesmo diante todo o ocorrido os pais adotivos não desistiram das crianças e, também, de provar a sua inocência nesse caso. Foi então que, em 2015, outra notícia veio à tona: a mãe biológica das crianças procurou o SBT para contar a sua versão da história. Na reportagem, ela afirmava que se arrependia de ter reivindicado os direitos da guarda das crianças e que gostaria de devolvê-las às famílias substitutas. Na mesma reportagem, que foi ao ar no dia 26 de maio de 2015, ela alegou que as crianças estavam com o pai que é alcoólatra e que ela temia que o pior pudesse acontecer.

A Justiça então autorizou o retorno das crianças as famílias  adotivos, que também foi televisionado pelo SBT, comprovando que as famílias não tiraram as crianças à força da primeira vez, como dito na reportagem do Fantástico.

As famílias tiveram que lutar judicialmente pela restituição dos filhos, e a adoção de quatro dos cinco irmãos baianos foi finalmente conquistada em 2015. Para a advogada de defesa das famílias adotivas, Lenora Thais Steffen Todt Panzetti, "é uma mistura de emoções. Desde o início, afirmamos não haver nada de errado com o processo e que tudo havia sido feito dentro do devido processo legal".

A advogada comprovou perante a Justiça que as famílias não tinham nenhuma ligação com o tráfico de crianças. "Todos nós, os pais, as crianças, e eu nos sentimos de alma lavada com esta decisão. A Justiça tarda, mas não falha. A Justiça existe e é justa. A mentira não é eterna. Não podemos perder a fé em Deus primeiramente, e depois na Justiça", disse a advogada.

"A acusação de tráfico foi leviana e cruel e destruiu os sonhos, a paz e a harmonia que havia entre os irmãos e suas famílias afetivas. No aspecto criminal, após muitas batalhas conseguimos provar a inocência das famílias, mas a retratação da história inventada e a reparação pelos danos causados era quase inconcebível e inalcançável. Tenho muito orgulho de ter feito parte desta história, realizando meu trabalho por acreditar que a Justiça pode tardar, mas não falha, e a luta por sua realização não deve ser esquecida ou abandonada, independentemente do tempo e dos custos emocionais e pessoais que estejam envolvidos nesta busca. Me considero parte da família destas crianças e tenho o maior orgulho de chamá-los de sobrinhos e de ser chamada de tia por eles até hoje." Afirmou a Advogada

A Globo acionou o STJ, mas não conseguiu reverter a condenação, na sentença relatada pelo ministro Humberto Martins, do STJ, foi citado que "Apesar do narrador da reportagem admitir que nunca houve qualquer investigação ou processo contra as famílias adotivas, pois nunca foram acusadas de nada, a corré, GLOBO, só pode ter agido com dolo, ou, no mínimo, não foi nada prudente, ao mandar para o ar a fachada da casa dos autores, na medida em que a reportagem (investigava) apurava o tráfico de crianças via processo de adoção rápida e irregular, com entrevistas das autoridades envolvidas no processo adotivo, onde o tráfico infantil ficara evidente" e que "Diante dessas premissas, a exibição da fachada da casa dos autores, por rápida de tenha sido, foi suficiente a vinculá-los ao tráfico de menores, ou às adoções irregulares, no seio da comunidade em que tinham as suas relações sociais. Uma consequência previsível, com seus riscos assumidos pela corré, GLOBO", escreveu o ministro.

Fonte:  Correio Popular e Jornal Jurídico Migalhas