Biden propõe medidas de proteção ao aborto legal nos EUA

No 51º aniversário do caso Roe vs Wade, que concedeu a proteção federal ao aborto nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (22) novas ações para proteger o acesso ao aborto no país. A proteção foi derrubada em 2022 pela Suprema Corte.

O democrata convocará uma reunião da força-tarefa de direitos reprodutivos na Casa Branca. Biden ouvirá médicos que estão “na linha de frente” desde a reversão da Roe vs Wade e detalhará novas medidas para assegurar o acesso a contraceptivos, aborto medicamentoso e cuidados médicos de emergência.

Na reunião da força-tarefa, os integrantes apresentarão atualizações sobre a implementação das 3 Ordens Executivas e do Memorando Presidencial de Biden relacionados ao acesso aos cuidados de saúde reprodutiva. Também serão anunciadas novas ações, dentre elas:

• fortalecer o acesso à contracepção para mulheres com seguro de saúde privado – o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos emitirá orientações para expandir a cobertura de contraceptivos aprovados pela Anvisa dos EUA sem custo adicional sob o Affordable Care Act;
• reforçar as obrigações de cobertura de contraceptivos acessíveis – o secretário do HHS emitirá uma carta para seguradoras privadas de saúde e planos estaduais e federais sobre suas obrigações de cobertura de contracepção para aqueles a quem prestam serviços;
• educar pacientes e profissionais de saúde sobre seus direitos e obrigações para atendimento de emergência – assegurar a pacientes que estão passando por problemas gestacionais, incluindo cuidados relacionados ao aborto, acesso ao atendimento médico de emergência;
• proteger o acesso ao aborto medicamentoso seguro e legal – os departamentos de Saúde, Justiça e Segurança Interna reportarão sobre a implementação de um memorando de Biden de 2022 que visa a facilitar o acesso ao aborto medicamentoso.

A ênfase de Biden na defesa das liberdades reprodutivas nos EUA é uma estratégia para angariar votos mais à esquerda na eleição presidencial de 2024.

Nesta segunda-feira (22), a vice-presidente Kamala Harris inicia sua turnê nacional pela “Defesa das Liberdades Reprodutivas” no Estado de Wisconsin. Na terça-feira (23), Biden se junta a ela para discurso na Virgínia. Devem falar sobre as propostas relacionadas ao aborto.

ROE VS. WADE

Roe vs. Wade foi um dos mais emblemáticos processos julgados pela Suprema Corte nos últimos 50 anos. Sob o argumento do direito constitucional à privacidade, permitiu às mulheres dos Estados Unidos a possibilidade de interromper a gestação até a 24º semana de gravidez.

Em 1973, então com 22 anos, Norma McCorvey –que depois passou a ser conhecida sob o pseudônimo de Jane Roe– buscou uma clínica clandestina do Texas para interromper a sua 3ª gestação. Ela já não tinha a guarda dos 2 primeiros filhos por não ter trabalho fixo, ser usuária de drogas e ter sido moradora de rua.

As opções, no entanto, eram limitadas: o Texas só permitia o aborto se houvesse risco à vida da gestante, o que não era o caso.

Roe encontrou as advogadas Sarah Weddington e Linda Coffee, que estavam em busca de alguma mulher disposta a processar as leis texanas que restringiam o acesso ao aborto. O caso de Roe foi usado de forma estratégica pelas advogadas, que há muito tempo discordavam do tratamento dado aos direitos reprodutivos no Texas. Quando chegou na Suprema Corte, houve entendimento favorável à interrupção da gravidez por 7 votos a 2.