Candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou entender que o país deveria repensar o funcionamento da Lei da Ficha Limpa. O comentário sobre o tema aconteceu durante entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira, 17.
A Lei de Ficha Limpa foi sancionada em 2010, com Lula ainda em seu segundo mandato no Palácio do Planalto. A norma proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.
“Eu acho que foi uma bobagem a gente fazer a Lei da Ficha Limpa tal como ela foi feita. Às vezes, você pune uma pessoa, e três meses depois ela readquire os direitos de ser candidato outra vez. Eu acho que é preciso a gente dar uma rediscutida na Lei de Ficha Limpa”, comentou o petista, nesta quarta-feira.
Lei de Ficha Limpa
Segundo a Lei de Ficha Limpa, um político pode ficar impedido de disputar eleições por oito anos, se estiver implicado em crimes contra a economia popular, contra o patrimônio privado, o meio ambiente e a saúde pública, crimes eleitorais, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, redução à condição análoga à de escravizado, crimes contra a vida e a dignidade sexual e crimes praticados por organização criminosa.
A Justiça Eleitoral é a responsável por concluir que determinado pré-candidato está inelegível. No caso das disputas estaduais, o responsável é o Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado. Já na esfera nacional, a palavra final cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lula foi afetado pela legislação em 2018, em razão de decisões ligadas à Operação Lava Jato. Na oportunidade, o petista havia perdido o direito de disputar cargos públicos, ao ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No mesmo ano, os ministros do TSE negaram a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, o PT acabou registrando o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad na disputa presidencial.
O petista recuperou seus direitos políticos depois da anulação de condenações na Lava Jato, em 2020. O ex-presidente, portanto, está sem nenhuma condenação criminal em qualquer instância da Justiça, o que o torna juridicamente inocente.
Agenda do petista
Nesta quarta-feira, 17, Lula tem encontro programado com lideranças empresariais em um hotel de São Paulo. Já na quinta-feira, o candidato petista tem na agenda um ato público em uma praça de Belo Horizonte.
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