Novas regras para monitoramento de transações via Pix não trazem cobrança, afirma Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que as novas regras de monitoramento de transações via Pix, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, não representam novas cobranças ou tributos para os contribuintes. Segundo ele, o objetivo das mudanças é adaptar o sistema às inovações tecnológicas dos últimos anos, tornando o trabalho do Fisco mais eficiente e menos intrusivo.

“Ninguém está falando aqui de uma cobrança nova, de uma tributação nova. É permitir que a Receita Federal trabalhe de maneira mais inteligente, focando naqueles que realmente precisam ser fiscalizados”, afirmou Barreirinhas em entrevista ao portal Metrópoles.

As novas regras exigem que instituições financeiras reportem ao Fisco transações realizadas por meio de Pix ou cartão nos seguintes valores:

• R$ 5 mil ou mais por pessoas físicas (acumulados mensalmente);
• R$ 15 mil ou mais por pessoas jurídicas (acumulados mensalmente).

Os limites anteriores eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Essas informações deverão ser enviadas semestralmente pelas instituições financeiras:

• Dados do primeiro semestre até 29 de agosto;
• Dados do segundo semestre até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Embora os limites estabelecidos sejam claros, as instituições poderão reportar transações abaixo desses valores se considerarem necessário.

De acordo com a Receita, a medida facilitará a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), minimizando erros e divergências.

No entanto, as novas exigências geraram críticas e preocupação com um possível aumento no controle estatal sobre os cidadãos. Barreirinhas reconheceu o desgaste gerado, mas argumentou que a Receita busca reduzir litígios, simplificar a legislação e orientar contribuintes que desejam cumprir suas obrigações tributárias.

“A Receita não pode ser um leão com o bom contribuinte. Tem que ser uma mão amiga que oriente. O leão fica para a minoria que insiste em burlar as regras”, disse o secretário.

A medida provocou reações no governo Lula (PT) e entre a população. Agora, há um esforço por parte da Receita Federal para esclarecer a proposta e conter a narrativa de que haveria um aumento do controle estatal ou criação de novos tributos.

Especialistas destacam que a transparência sobre o uso dos dados e a garantia de sigilo fiscal serão essenciais para que a medida tenha aceitação e cumpra seu objetivo principal: aprimorar a fiscalização sem onerar os contribuintes de boa-fé.