Déficit primário das estatais atinge recorde de R$ 7,76 Bilhões em 2024

O déficit primário das empresas estatais federais atingiu R$ 7,76 bilhões entre janeiro e outubro de 2024, o maior valor para o período desde o início da série histórica do Banco Central (BC) em 2002. Esse valor é quase três vezes superior ao déficit de R$ 2,86 bilhões registrado nos mesmos meses de 2023. Os números são nominais, ou seja, não foram corrigidos pela inflação, e excluem as empresas Petrobras e Eletrobras, além de bancos públicos como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal.

A maior parte desse déficit, R$ 4,452 bilhões, foi gerada pelas estatais federais, um aumento significativo em relação aos R$ 286 milhões do ano anterior. Especialistas apontam que essa ampliação está ligada ao aumento nos investimentos dessas empresas, conforme observações em análises anteriores. As estatais estaduais, por sua vez, apresentaram um déficit de R$ 3,355 bilhões, um crescimento em relação aos R$ 2,257 bilhões registrados no mesmo período de 2023. Já as estatais municipais melhoraram seu desempenho, registrando um superávit de R$ 41,6 milhões, frente ao déficit de R$ 325 milhões até outubro do ano passado.

No caso dos Correios, a gestão atual, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomou a decisão de desistir, em abril de 2023, de recorrer de uma ação trabalhista de R$ 614 milhões que tramitava no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sem consultar a Advocacia Geral da União (AGU) ou produzir pareceres jurídicos, o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, transferiu esse passivo para a gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL), considerando a ação iniciada ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Em vez de registrar o prejuízo no momento da desistência da ação, o valor foi retroativamente lançado no balanço de 2022. A atual administração alegou que havia "erros contábeis" na forma como a ação estava sendo classificada. O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou uma apuração sobre a manobra fiscal.

Além disso, outra ação, no valor de R$ 409 milhões, também foi incluída nas contas de 2022, mesmo que tenha sido julgada em outubro de 2022. O pagamento da ação, no entanto, não foi realizado no último ano do governo Bolsonaro, devido à disponibilidade de recursos que poderiam ser usados para adiar a execução. A decisão de desistir dessa ação gerou surpresa em especialistas do setor jurídico, ex-integrantes da estatal e funcionários de tribunais, uma vez que ela mascarou a piora nas finanças dos Correios, que registraram um prejuízo de R$ 597 milhões em 2023 e de R$ 1,35 bilhão no primeiro semestre de 2024.

Posicionamento do Governo

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que o déficit primário não reflete a saúde financeira das estatais de forma isolada, pois leva em conta apenas as receitas e despesas do ano corrente, sem considerar recursos acumulados de períodos anteriores. O MGI explicou que as empresas podem registrar déficits primários, mesmo apresentando lucro contábil, caso estejam intensificando seus investimentos em expansão ou modernização.

Das 13 empresas analisadas pelo BC, 10 apresentaram lucro contábil, segundo o ministério. O MGI ressaltou que os déficits fiscais atuais refletem o aumento nos investimentos, mas não representam risco às contas públicas, pois as estatais não dependem de aporte do Tesouro Nacional, sendo financiadas com recursos próprios.

Em 2023, as estatais registraram um lucro líquido de quase R$ 200 bilhões, uma queda de 28% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 128 bilhões foram repassados em dividendos e juros sobre capital próprio para os acionistas, com cerca de R$ 50 bilhões destinados diretamente ao Tesouro Nacional.