Governo Lula congela mais de R$ 1 bilhão das emendas de comissão

O governo Lula decidiu congelar o pagamento de 1,095 bilhão de reais das chamadas emendas de comissão – aquelas destinadas aos colegiados temáticos do Congresso. Apesar disso, as emendas individuais foram poupadas da tesourada de 15 bilhões de reais determinada pelo governo federal há aproximadamente duas semanas para tentar atingir a meta de déficit fiscal zero ainda em 2024.

Dos 15 bilhões de reais que foram bloqueados ou contingenciados, o governo federal reteve 4,5 bilhões de reais do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e 153 milhões de reais das emendas de bancada. Houve o congelamento de 9,2 bilhões de reais em despesas discricionárias do Poder Executivo.

Entre os ministérios afetados, o que mais sofreu com a tesourada foi o Ministério da Saúde: congelamento de 4,4 bilhões de reais. Depois seguem os ministérios da Cidades (1,2 bilhão de reais), dos Transportes (1,5 bilhão de reais) e da Educação (1,2 bilhão de reais). Os demais órgãos – inclusive os ministérios da Defesa e da Justiça – tiveram cortes inferiores a esse patamar de 1 bilhão de reais.

Tesourada

A tesourada do governo Lula foi anunciada em 18 de junho. Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), afirmou que as medidas são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano“, disse Haddad.

Rombo nas contas públicas

Haddad não indicou qual será a nova estimativa de déficit nas contas públicas para 2024, mas afirmou que ele que deve ficar próximo do intervalo de tolerância, que permite rombo de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB). No relatório divulgado em maio, a projeção era negativa em R$ 14,5 bilhões.

Haddad disse que levou números da área econômica para cumprir a determinação de Lula de observar as regras do arcabouço fiscal. Questionado sobre se o presidente foi convencido sobre a necessidade de cortes, Haddad respondeu que o anúncio mostrava que Lula estava convencido.

“O valor necessário para cumprir a determinação do presidente foi tomado hoje”, disse Haddad.