BNDES vai executar dívida de R$ 1,3 bilhão da Supervia diante de impasse com governo

Nesta sexta-feira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitará à Justiça a execução de uma dívida de R$ 1,3 bilhão da Supervia, concessionária responsável pelos trens urbanos do Rio de Janeiro. Em entrevista publicada pelo jornal GLOBO, Walter Baère, diretor jurídico do BNDES, explicou que a medida visa agravar a situação financeira da concessionária, que já enfrenta um alerta de falência e está em conflito com o governo estadual sobre o futuro da concessão.

Baère detalhou que a decisão do banco resulta da “clara deterioração das condições para uma solução negociada.” Segundo ele, o BNDES sente a necessidade legal de executar a dívida devido à falta de clareza sobre a continuidade da concessão, o que “prejudica fortemente as perspectivas de recebimento da dívida pelo BNDES.”

“Do ponto de vista da governança, não nos resta alternativa senão executar a dívida. Esta diretoria do BNDES negocia o tema há um ano e sete meses. Fizemos uma série de reuniões com a Supervia, com a Secretaria de Transporte e também com o governador. Mas somos apenas um credor, e quem tem competência para agir é o governo do Estado, poder concedente. E, até agora, não observamos um plano estratégico por parte do Estado do Rio para resolver essa questão,” afirmou Baère.

Baère destacou o impasse sobre a renovação da concessão da Supervia, que está em recuperação judicial desde 2021 e é controlada pela Mitsui, empresa japonesa. O contrato original, assinado em 1998, expirou no ano passado, mas um aditivo prorrogou a concessão até 2048, exigindo investimentos no sistema por parte da concessionária. No entanto, o contrato está atualmente suspenso, com o governo alegando que um edital posterior revogou a prorrogação.

A Supervia, por sua vez, declarou recentemente a intenção de devolver a concessão e processou o governo estadual, cobrando mais de R$ 1 bilhão em débitos alegados.

“A solução seria o reequilíbrio financeiro da concessão por meio de um novo aditivo ou a relicitação do contrato. O que a gente lamenta é que o Estado não tenha um plano factível. Formalizamos ofício à Secretaria de Transporte alertando para o risco de colapso, mas não tivemos resposta. Houve, da parte deles, uma falta completa de planejamento que apontasse ao BNDES um caminho sólido para a recuperação do serviço,” acrescentou Baère.

A Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana declarou ao GLOBO que “o governo do Estado entende que a Supervia não pode continuar operando o sistema, diante da incapacidade da concessionária de oferecer um serviço digno e de boa qualidade.” A pasta afirmou que o modelo atual de concessão não possui “ferramentas de medição de qualidade dos serviços prestados” e que o governo está trabalhando para implementar um novo modelo de contrato com mecanismos de performance mais modernos e eficientes.

“Mesmo com o aporte financeiro realizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, após a pandemia, a concessionária não foi capaz de recuperar o equilíbrio financeiro, diferentemente de outros modais,” disse a pasta, acrescentando que apresentará “em breve, uma solução definitiva” para o problema.

Sobre o estágio da negociação com o BNDES, a Supervia afirmou que, devido ao atual cenário financeiro, ainda não foi possível formalizar a repactuação da dívida com o banco.

A dívida a ser executada está relacionada a uma linha de crédito de R$ 1,65 bilhão aprovada pelo BNDES em 2013. Aproximadamente R$ 1 bilhão desse valor foi liberado para a Supervia. O empréstimo foi destinado ao financiamento da compra de 30 trens e investimentos na rede aérea, sistema de sinalização e trilhos.

O prazo total de 20 anos foi impactado pela pandemia, que reduziu o número de passageiros e desequilibrou as receitas da Supervia. Em junho de 2021, a concessionária entrou em recuperação judicial com R$ 1,2 bilhão em dívidas. O BNDES então executou a fiança do empréstimo, recebendo R$ 58,1 milhões do Itaú, que atuava como fiador.

Atualmente, a Supervia enfrenta uma situação de insolvência, conforme laudo pericial recente que indicou que a concessionária pode operar apenas até o final de agosto. A empresa necessitará de um aporte financeiro de R$ 120 milhões até o fim do ano e R$ 220 milhões em 2025.

Embora a execução da dívida dependa de decisão judicial, as consequências para as finanças da Supervia ainda são incertas. No entanto, Baère ressaltou que o BNDES continua aberto a uma solução negociada.

“Ao contrário de outros bancos, nossa primeira preocupação como instituição de fomento é com a própria manutenção do modal. Somos obrigados a fazer a execução, mas o movimento funciona como um alerta sobre o risco de colapso,” concluiu Walter Baère.