Petrobras marca assembleia para acabar com blindagem da estatal

A Petrobras marcou para 30 de novembro a Assembleia de acionistas que pode enterrar a blindagem contra ingerência política e em favor do profissionalização da cúpula da estatal. Na pauta, está a possibilidade de alterações na política de indicação de executivos.

Os acionistas discutirão a retirada de restrições à nomeação de representantes do governo e a eliminação de quarentenas para dirigentes partidários e sindicais, além de outras barreiras estabelecidas pela Lei das Estatais. Também será analisada a criação de uma reserva de lucros.

Apesar das resistências dos minoritários, o governo detém a maioria dos votos na assembleia e, portanto, possui poder para tomar a decisão final.

A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho da Petrobras, Pietro Mendes, que é secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME). Os investidores responderam à sugestão com uma forte reação na bolsa de valores e a destruição de R$ 32 bilhões em valor de mercado da estatal.

A proposta que será levada a avaliação da Assembleia foi aprovada com os votos favoráveis dos cinco indicados pelo governo e da representante dos trabalhadores, Rosângela Buzaneli. Os quatro representantes dos acionistas minoritários votaram contra, enquanto o presidente da estatal, Jean Paul Prates, se absteve.

Apesar da abstenção, Prates defendeu a ideia nos dias seguintes à queda das ações. Em um vídeo publicado no X (ex-Twitter), ele afirmou que a alteração no estatuto da empresa não fará diferença e que a Petrobras continuará a seguir a Lei das Estatais.

Segundo Prates, a proposta tem como objetivo alinhar o estatuto social da Petrobras às possíveis mudanças na Lei das Estatais, com base em decisão liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Ricardo Lewandowski, que suspendeu algumas restrições previstas na lei.

O estatuto da Petrobras é considerado pelo mercado como uma proteção adicional contra interferências políticas, caso haja alterações na Lei das Estatais, que é exatamente o que acontece agora. No entanto, o estatuto não foi capaz de impedir a nomeação de candidatos considerados inelegíveis pelos órgãos internos de governança.

Na primeira renovação do conselho, Lula elegeu Pietro Mendes, secretário-executivo do MME; Efrain Cruz, ex-secretário-executivo do MME; e o ex-dirigente sindical Sergio Machado Rezende. Os dois primeiros foram questionados por conflito de interesses, enquanto o terceiro foi criticado por não cumprir a quarentena exigida em ação popular proposta pelo deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira.