Uma ação popular protocolada na 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, na quinta-feira 25, questiona o fim da política de preço de paridade de importação (PPI), anunciada pela Petrobras.
O processo, assinado por dois advogados com apoio do Instituto Ibero-Americano, pede que a PPI seja restabelecida numa liminar enquanto se discute judicialmente a nova fórmula a ser adotada pela estatal.
Os defensores argumentam que os lucros da Petrobras estariam em risco por causa da medida, uma vez que ela continuará operando com custos dolarizados — com a importação de insumos e equipamentos — enquanto venderá combustível sem paridade com a moeda internacional.
A alegação é que haverá uma “artificialização” dos custos, com risco de prejuízos para a União e suas políticas sociais.
A ação ainda critica a nova política de preços criada para substituir a PPI (baseada nos preços da concorrência e no valor marginal da Petrobras). De acordo com os advogados, a novidade seria apenas um “amontoado de palavras” incapaz de fixar preços adequadamente.
Além do retorno imediato da PPI, eles pedem que a companhia, hoje sob o governo Lula, seja obrigada a explicar à Justiça como pretende substituir o método anterior, criado na gestão de Michel Temer.
Aplicativo Brado
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