Governo desiste de taxar compras internacionais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco que o governo deve manter a isenção tributária a compras de até US$ 50 de sites no exterior — principalmente as plataformas chinesas, como Shein e Aliexpress. A declaração foi dada na portaria do Ministério, antes de Haddad partir para um encontro com Lula no Palácio do Planalto, e representa um recuo do governo.

“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente [Lula] nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo”, disse. O objetivo deve ser aumentar a fiscalização para evitar fraudes e contrabando, indicou o ministro, citando que uma grande empresa estaria se valendo de brecha para burlar a lei e causar a concorrência desleal. “Vamos usar o poder de fiscalização da Receita Federal, sem a necessidade de mudar a regra atual.”

Haddad citou que teve o apoio da Aliexpress e da Shopee na campanha pela tributação de compras. Na segunda plataforma, por exemplo, 85% das compras são realizadas entre vendedores e compradores em território nacional. “Apoiamos totalmente esta decisão”, escreveu o diretor-global da empresa, Gang Ye, em carta a Haddad.

A cobrança em compras por pessoa física poderia gerar cerca de R$ 8 bilhões em receita tributária e era uma das esperanças do ministro para melhorar a arrecadação sem aumentar impostos. Pesou também a interferência da primeira-dama Janja na tentativa de mudar a narrativa sobre a cobrança.