Governo Federal cria link para motoristas denunciarem postos de combustíveis

Saiba como denunciar postos que omitirem comparação de preços dos combustíveis
Por: Brado Redação 15.jul.2022 às 17h34 - Atualizado: 15.jul.2022 às 17h37
Governo Federal cria link para motoristas denunciarem postos de combustíveis

Os motoristas ganharam um canal de denúncia do abuso do preço dos combustíveis praticados por postos nas ruas e estradas, o Governo Federal lançou um site para quem quiser denunciar os estabelecimentos que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro.

O formulário para denúncia é disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pode ser acessado por meio do link: http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/.
Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual.

Decreto

Editado no dia 6 de julho, o decreto sancionado por Jair Bolsonaro determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022.

O decreto foi publicado logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022 que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado.


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