População já sente no bolso a redução do ICMS sobre o preço da gasolina

Motoristas de estados que já aplicam o teto do ICMS sobre a gasolina foram consultados pela reportagem da Jovem Pan News observam queda no preço. Na capital paulista, por exemplo, os motoristas questionados aprovaram a medida de redução do imposto estadual para conter o valor nas bombas. “Eu pagava R$ 7, R$ 7,10 na gasolina e agora estou pagando R$ 6 no mesmo posto. O álcool também reduziu, estava R$ 4,70 no posto que eu costumo abastecer e está R$ 3,99. Então, para mim, reduziu”, afirmou um dos condutores. O taxista José Augusto Lima declarou que a economia impacta diretamente no lucro mensal: “Já deu bastante diferença para nós, principalmente nós taxistas, eu estou feliz e espero que abaixe mais ainda”.

O Estado de São Paulo foi o primeiro a regulamentar a nova lei do ICMS, a alíquota que incidia sobre a gasolina de 25% passou para 18%. A estimativa do Governo Estadual era de uma economia no entorno de R$ 0,48 nas bombas, mas a redução chegou a superar este patamar. No domingo, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida postou em sua rede social um vídeo que fala sobre a nova lei do ICMS, em um posto de Brasília o ministro comparou o preço de R$ 5,89 com o antigo valor que estava sendo praticado, na faixa dos R$ 7,70. “Economizamos R$ 1,81 na queda. É isso saí, trabalho duro, fiscalização, transparência e os resultados aparecem”, comemorou.

O advogado especialista em direito tributário André Mendes Moreira apontou, em entrevista à Jovem Pan News, para a complexidade dos impostos brasileiros: “A organização do país se dá em três níveis: municipal, estadual e federal. A partir deste modelo se faz necessário financiá-lo, e foi o que a Constituição de 88 fez e previu um imposto muito importante para os estados , que hoje corresponde a 86% de toda a arrecadação de todos os estados da federação, que é o ICMS. E 25% desse ICMS é obrigatoriamente repassado pelos estados para os municípios”. Onze estados e o DF questionam no STF o teto do ICMS e argumentam que a queda na arrecadação impacta diretamente em verbas de serviços essenciais como Saúde e Educação, o que seria inconstitucional. A ministra Rosa Weber decidiu que cabe ao plenário do Supremo decidir sobre a questão.