Fernando Bezerra prevê estado de emergência em PEC para pacote social de R$ 38,7 bilhões em 2022

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis, incluiu no texto a previsão de que seja decretado estado de emergência no Brasil até o fim de 2022, para que o pacote de benefícios sociais na Proposta de Emenda à Constituição possa ser implementado, apesar de ser um ano eleitoral. A legislação em vigor veta a criação de novos benefícios em anos que os brasileiros vão às urnas – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. Mas há uma brecha para casos em que são decretado estado de emergência ou de calamidade pública. Segundo Bezerra, a mudança seria por causa da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”, que agravaria a crise econômica e a insegurança alimentar no Brasil e explicaria a decretação do estado de emergência. Ainda de acordo com o relator, a consultoria do Senado respaldou a medida.

Inicialmente, a PEC dos Combustíveis tratava de uma compensação aos Estados para que desonerassem diesel, gás de cozinha e gás natural; contudo, Bezerra, alterou o texto para incluir um pacote social, como o aumento no Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 a R$ 600, a criação de um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros; a ampliação do vale-gás, que passaria a cobrir um botijão a cada dois meses, e não mais meio botijão, a compensação a Estados e Municípios para garantir gratuidade a idosos no transporte público e repasses para manter o etanol competitivo frente à gasolina. Na primeira versão do projeto, o impacto fiscal foi estimado em 29,8 bilhões; na versão atual, deve chegar a 34,8 bilhões. Os valores ficariam fora do teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação registrada no ano anterior.