Defesa de Filipe Martins diz que EUA reconheceram fraude em registro de entrada no país

O advogado Ricardo Fernandes, que representa o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, afirmou que o governo dos Estados Unidos reconheceu, durante audiência realizada na última quarta-feira (9), a existência de fraude no registro de entrada de Martins em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022. A declaração foi dada ao Poder360.

Segundo Fernandes, a admissão partiu de uma advogada que representa o governo dos EUA no processo movido por Martins na Justiça norte-americana. A ação tem como objetivo esclarecer quem, quando e de que forma inseriu o nome do ex-assessor no sistema oficial de imigração (I-94). O juiz responsável autorizou a fase de produção de provas. A defesa afirma já possuir evidências concretas, incluindo a identificação de um agente da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) supostamente envolvido na adulteração.

Martins, que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira por tentativa de golpe de Estado, busca comprovar que não deixou o Brasil no período investigado. A acusação da PF se baseou, entre outras coisas, em arquivos obtidos no computador do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid — documentos considerados não oficiais pela própria defesa.

O advogado Ricardo Fernandes aponta coincidências que levantam suspeitas. Ele afirma que até abril de 2024 não havia qualquer registro de entrada de Filipe Martins nos EUA. Pouco depois, entre 20 de abril e 1º de maio, uma comitiva da Polícia Federal esteve nos Estados Unidos para investigar a falsificação de cartões de vacina ligados a Bolsonaro. Coincidentemente, afirma, surgiu o registro de entrada atribuído a Martins.

Fernandes também destaca que o nome do ex-assessor é tratado como “Felipe”, com "e", em diversas partes do relatório da PF — o que, segundo ele, pode indicar um erro proposital ou tentativa de associá-lo à viagem de maneira indevida.

A defesa trabalha com a hipótese de que tenha havido um mandante para a adulteração do registro migratório. Fernandes advertiu ainda sobre possíveis repercussões legais para brasileiros que possam ter colaborado com o ato. Entre as consequências, citou prisão ao ingressar nos EUA, cancelamento de vistos, restrições familiares, sanções econômicas com base na Lei Magnitsky e até prejuízos diplomáticos para o Brasil.

“Esse caso é muito sensível. Não é apenas sobre o Filipe. Há congressistas norte-americanos profundamente interessados porque isso expõe fragilidades do sistema migratório dos EUA e levanta a possibilidade de interferência externa em dados de segurança nacional”, afirmou Fernandes.

A Polícia Federal chegou a justificar a prisão preventiva de Martins com base na ausência de registros oficiais de saída do Brasil no fim de 2022. No entanto, a defesa apresentou provas de que ele embarcou em um voo da Latam para Curitiba em 31 de dezembro de 2022, o que foi confirmado pela companhia aérea após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.

Dados de geolocalização de celular também corroboraram que Filipe estava em território brasileiro na virada do ano. Mesmo assim, Moraes negou o acesso irrestrito à geolocalização completa, o que poderia reforçar ainda mais a tese da defesa.