O governo federal deu um novo passo no combate às apostas esportivas ilegais no Brasil. Após bloquear mais de 11 mil sites, o Ministério da Fazenda passou a exigir que bancos, fintechs e instituições de pagamento notifiquem qualquer suspeita de contas associadas a bets não regulamentadas. A medida foi determinada por meio de uma portaria publicada em 20 de março deste ano.
Desde então, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) recebeu nove notificações de movimentações suspeitas, que resultaram no bloqueio de 32 contas. Desde outubro de 2024, apenas as plataformas autorizadas pelo governo podem operar no Brasil — são 159 sites válidos, todos com o domínio “.bet.br”.
Apesar dos bloqueios, plataformas irregulares seguem tentando burlar o sistema criando novos domínios semelhantes. “É um esforço necessário, mas não suficiente”, afirmou Regis Dudena, secretário da SPA.
Nova regra para instituições financeiras
Com a nova portaria, as instituições financeiras e de pagamento têm até 24 horas para comunicar à SPA qualquer movimentação suspeita de apostas ilegais. A notificação deve conter dados do titular, detalhes da transação e eventuais medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento da conta.
Segundo Dudena, a participação ativa dessas entidades é essencial para desmantelar a estrutura financeira que sustenta as bets ilegais. "A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular", explicou.
A secretaria também realiza simulações em sites ilegais para descobrir os bancos envolvidos nas transações. Quando identificadas, essas instituições são notificadas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também colabora com o processo, tendo identificado até agora cerca de 10 mil plataformas clandestinas.
As instituições que descumprirem as regras da portaria estão sujeitas a advertência, multa de até R$ 2 bilhões e proibição de participar de licitações públicas.
Aposta não é investimento
Dudena destaca que o objetivo das medidas não é punir os apostadores, mas protegê-los dos riscos de plataformas não regulamentadas. “As pessoas precisam entender que aposta é entretenimento para perder dinheiro. Não se trata de investimento. Você está pagando por uma emoção, não comprando um ativo financeiro.”
Gastos bilionários e CPI no Senado
Dados do Banco Central estimam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês com apostas online. O levantamento foi apresentado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo, Rogério Lucca, durante audiência da CPI das Apostas Esportivas, instaurada no final de 2024.
A CPI investiga os impactos das apostas no orçamento das famílias brasileiras e possíveis ligações com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro.
O governo segue ampliando os esforços para regulamentar o setor, proteger os consumidores e conter o avanço das plataformas clandestinas que atuam à margem da lei.
Aplicativo Brado
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