A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou, por meio de nota e de vídeo, sua posição contrária ao projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar no Brasil.
A entidade já havia se posicionado sobre o tema em 1º de fevereiro de 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou, com urgência, a Lei 442/91, que dispunha sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
Agora, com o debate sobre o tema chegando ao Senado Federal para possível votação, a CNBB relembra o que já havia afirmado.
A nota argumenta que a liberação não considera a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o com o crime organizado, alerta que “o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares” e lembra que o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.
“Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas”, diz a CNBB.
Assinam a nota Dom Jaime Spengler (Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS Presidente da CNBB), Dom João Justino de Medeiros da Silva (Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO) , Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE 2º Vice-Presidente da CNBB) e Dom Ricardo Hoepers (Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF Secretário-Geral da CNBB).
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