STJ determina citação imediata de Robinho por estupro na Itália

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-jogador de futebol Robinho seja citado “imediatamente” no processo de homologação da pena imposta pela Justiça italiana. A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A defesa do ex-atleta informou à Corte o endereço em que Robinho pode ser encontrado.

O ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O governo italiano havia pedido, em outubro, a extradição de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenado no mesmo processo. No entanto, o Brasil não extradita seus cidadãos. Diante disso, o país europeu pediu que o ex-jogador cumpra a pena em território brasileiro.

A citação de Robinho é o primeiro passo para o processo de homologação da sentença. Se a defesa apresentar contestação, a ação será distribuída a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do Tribunal.

Ao decidir avançar com o processo de homologação, no fim de fevereiro, a ministra disse que o pedido da Justiça italiana atende aos requisitos legais brasileiros. Mas destacou a complexidade do caso.

“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, escreveu a ministra.