PGR pede dados de organizadores de manifestações no Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta terça-feira, 31, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes,o compartilhamento de dados dos organizadores e dos financiadores de bloqueios de estradas na porta de quartéis militares.

Em diferentes pontos do país, manifestantes bloquearam estradas e rodovias para protestar contra a falta de transparência do processo eleitoral, que culminou na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes determinou que a Polícia Militar dos Estados, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal identificassem caminhões, veículos, proprietários, supostos líderes e organizadores da manifestação. Agora, Aras quer usar as informações colhidas pelo Ministério Público Federal para investigar o caso.

Para o PGR, existem “relevantes elementos de prova” que poderão “contribuir para a responsabilização criminal dos envolvidos na prática de ilícitos em apuração nos expedientes investigatórios em andamento, ou que vierem a ser instaurados, perante esta Procuradoria-Geral da República e demais órgãos do Ministério Público Federal”.

Aras argumentou que a jurisprudência “prevê a possibilidade de compartilhamento de elementos de informação e provas coletadas para subsidiar apurações criminais, que favoreceriam a atuação descentralizada e conjunta dos órgãos de fiscalização, investigação e controle”.

“Faz-se necessária autorização judicial para o compartilhamento integral e eletrônico dos elementos de prova no interesse dos procedimentos investigatórios em curso nesta Procuradoria-Geral da República, voltados à responsabilização criminal, a partir da identificação dos envolvidos nos atos criminosos e individualização das condutas por eles praticadas”, defendeu o procurador-geral da República.