Banco Central amplia monitoramento de criptomoedas, mas não tem meios para rastrear operações P2P

O Banco Central do Brasil (BC) está reforçando seus esforços para monitorar o mercado de criptomoedas, especialmente transações realizadas fora de corretoras e bancos. Em seu "Relatório Integrado 2024", divulgado na última sexta-feira (21), a autarquia destacou novas iniciativas para coletar dados sobre operações financeiras envolvendo ativos digitais, incluindo aquelas que não passam pelo sistema financeiro tradicional.

Entre as medidas anunciadas, o BC pretende obter informações sobre transações realizadas sem contratos de câmbio, ou seja, operações diretas entre carteiras de usuários no mercado P2P. Essa iniciativa faz parte de um movimento maior de regulamentação do setor, que inclui três consultas públicas abertas em 2024.

As propostas buscam estabelecer regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais, definir os processos de autorização para empresas que atuam no segmento e regulamentar a presença de criptoativos no mercado de câmbio. A Consulta Pública 109/2024 aborda o funcionamento de corretoras e custodiantes, enquanto a 110/2024 detalha os critérios para autorizações dessas empresas. Já a 111/2024 trata da regulamentação das transações com criptoativos em operações cambiais.

Monitoramento pode ser ampliado, mas possui limitações

Apesar dos esforços do Banco Central, há limitações evidentes para a fiscalização das transações P2P. Como essas operações ocorrem diretamente entre usuários, sem a necessidade de um intermediário financeiro regulado, não há um registro formal que permita a rastreabilidade direta dessas transações.

O BC pode tentar estimar o volume dessas movimentações cruzando dados de instituições financeiras e órgãos como a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, pode recorrer a análises de blockchains públicas e ao compartilhamento de informações por exchanges. Entretanto, quando uma transação ocorre inteiramente dentro da blockchain entre carteiras privadas, sem nunca ter passado por uma corretora regulamentada, torna-se impossível para o Banco Central identificá-la.

Exemplos de operações não rastreáveis pelo Banco Central

Existem diversas situações em que transações P2P escapam do monitoramento do BC:

Um usuário brasileiro compra Bitcoin diretamente de outro usuário no exterior e recebe a quantia em sua carteira, sem passar por uma exchange regulamentada.

Um trabalhador recebe pagamento em criptomoeda de uma empresa estrangeira diretamente em sua carteira digital, sem a necessidade de contrato de câmbio.

Empresários utilizam stablecoins, como USDT, para pagar fornecedores internacionais sem a intermediação de bancos.

Usuários transferem seus criptoativos para corretoras estrangeiras e sacam valores em moeda fiduciária em contas fora do país, sem que haja registro no sistema financeiro nacional.

Além disso, há ferramentas que aumentam o nível de privacidade e dificultam ainda mais a fiscalização, como mixers de criptomoedas e redes que oferecem anonimato aprimorado, como Monero e Lightning Network.

Crescimento do mercado cripto e desafios regulatórios

De acordo com o relatório do Banco Central, o fluxo de transações internacionais com criptomoedas movimentou US$ 16,7 bilhões em compras líquidas nos 12 meses encerrados em outubro de 2024, um aumento significativo desde 2017. Com a adoção de novas metodologias recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o BC passou a classificar criptoativos sem emissor, como o Bitcoin, na conta de capital do balanço de pagamentos, enquanto stablecoins e moedas digitais estatais passaram a integrar a conta financeira.

Essa distinção reforça a diferença fundamental entre criptomoedas descentralizadas e moedas digitais emitidas por governos. Enquanto ativos como Bitcoin operam sem uma autoridade central, dependendo exclusivamente da tecnologia blockchain, moedas digitais oficiais, como o Drex, são respaldadas pelo Estado e funcionam como extensão da moeda nacional.

Mesmo com os avanços na regulamentação e monitoramento, o Banco Central enfrenta um grande desafio: a incapacidade de rastrear operações P2P puramente descentralizadas. Assim, apesar do esforço para integrar o mercado cripto ao sistema financeiro tradicional, o anonimato e a liberdade oferecidos por criptomoedas seguem sendo um obstáculo natural para a fiscalização estatal.