TCM-BA aponta irregularidades em licitações e contratos da prefeitura de Feira de Santana

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu o relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana que apontou a existência de irregularidades em licitações, contratos e termo aditivos de 2017. Os certames tinham por objeto a construção de unidades escolares e a pavimentação de vias urbanas da cidade.

Segundo o relatório dos auditores do TCM, os gastos com obras e serviços de engenharia pela prefeitura, no exercício de 2017, ultrapassaram R$25 milhões e sete processos licitatórios auditados somaram juntos mais de R$4 milhões.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou que o atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, e o Controle Interno do município adotem as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

O Ministério Público de Contas concordou com o relator e opinou pela procedência parcial da auditoria, com a correspondente aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas.

Ainda cabe recurso da decisão.