A importância do Congresso Nacional para o país – Parte I

No Brasil, muito se discutiu, e ainda se discute, sobre as últimas eleições presidenciais. Houve um despertamento e um interesse da população por política nas eleições de 2018, que se tornou a mais polarizada de todos os tempos.

O Chefe do Executivo tem um papel fundamental para traçar o destino de um país. Dentre várias funções e prerrogativas, o Presidente da República pode apresentar propostas de emenda à Constituição, vetar projetos de lei, sancionar leis, celebrar tratados, nomear comandantes das forças armadas, bem como ministros do STF, além de ser o responsável por apresentar o plano orçamentário anual ao Congresso Nacional.

Mas a política brasileira não se resume apenas na figura presidencial e, de fato, ele sozinho não pode conduzir os interesses da nação. De nada adianta elegermos um presidente que lute contra viés ideológicos que destroem uma sociedade, contra corrupção e contra a “velha política”, se concomitantemente, elegermos congressistas com objetivos opostos ou que sejam envolvidos em casos de corrupção. Como está escrito nas Sagradas Escrituras, reino divido não subsistirá.

A maior parte da população ainda está adormecida na responsabilidade das eleições dos representantes do Poder Bicameral – sejam eles Deputados Federais ou Senadores da República.  A grande responsabilidade de exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle é do Congresso Nacional, mas muitos eleitores só se preocupam apenas com o Poder Executivo.

O Poder Legislativo tem uma representatividade muito forte no Brasil, por sermos um país federalista, a legislação achou melhor igualar o número de representantes para cada estado, bem como para o Distrito Federal, no que diz respeito ao Senado - alta câmara do Congresso Nacional - são 03 (três) representantes para cada um, totalizando 81 senadores. 

Os Senadores representam os estados, e eles não divergem entre si hierarquicamente. Já o critério para o número de Deputados Federais depende da proporcionalidade populacional de cada ente federativo, totalizando 513 Deputados Federais no Brasil. No Congresso Nacional, os deputados federais representam o povo, que diferem na totalidade de sua população, quanto maior o número, mais representantes no Congresso.